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Título:
DECRETO Nº 57.476 28/11/2016 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Convoca a Etapa Municipal da 3ª Conferência Nacional de Educação e as Conferências Regionais que a precedem.
Publicação:
DOC 29/11/2016 p. 1 c. 1-2
Notas:
- A ser realizada no período de 26 a 28 de maio de 2017.
Alterações:
Dec. 57.650/2017 - Altera o inciso I do § 2º do art. 1º deste Decreto. (
ver documento
)
Indexação:
Conferência Nacional de Educação, 3ª
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